Consulado Geral de Portugal em Sidney

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alterações no recenseamento eleitoral de Cidadãos portugueses residentes no estrangeiro

O Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral foi alterado pela Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, com especial incidência no recenseamento de portugueses residentes no estrangeiro.

Procurando dar a conhecer essas alterações, apresenta-se uma sistematização das diferenças entre as regras antes e depois da entrada em vigor da referida Lei.

Para mais informações, podem ser consultadas as Perguntas Frequentes  e o referido Regime Jurídico na sua versão atual.

Ler mais: Alterações no recenseamento...

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